Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• Amoreira — a residência para adultos maiores localizada na Rua Coronel Quirino, 1508, Cambuí, Campinas – SP, operadora dos programas descritos neste documento.
• Familiar responsável / Usuário — pessoa maior de 18 anos que acessa este site ou celebra contrato de prestação de serviços com a Amoreira em nome de um adulto maior.
• Morador / Participante — adulto maior que ingressa em um dos programas da Amoreira.
• Programas — Programa Diurno Beira-Rio, Estadia Temporária de Dez Noites e Moradia Permanente.
• Acordo — o contrato de prestação de serviços celebrado entre a Amoreira e o familiar responsável ao formalizar o ingresso em qualquer programa.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e o ingresso em qualquer programa da Amoreira implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. O familiar responsável deve ter ao menos 18 anos e plena capacidade civil para celebrar o Acordo.

3. Descrição dos serviços

A Amoreira oferece três programas para adultos maiores, todos localizados na Rua Coronel Quirino, 1508, Campinas – SP:

• Programa Diurno Beira-Rio: segunda a sexta, das 08h30 às 17h30, com refeições, atividades e nota semanal à família. R$ 660/mês.
• Estadia Temporária: dez noites em quarto individual com quatro refeições, lavanderia e acesso ao programa semanal. R$ 1.680/período.
• Moradia Permanente: quarto individual com banheiro privativo, quatro refeições, lavanderia, equipe dia e noite, carta mensal e almoço mensal com a família. R$ 5.180/mês.

As inclusões completas de cada programa estão descritas no site e no Acordo assinado pelas partes.

4. Responsabilidades do familiar responsável

• Fornecer informações completas e precisas sobre o morador no momento do ingresso
• Comunicar mudanças relevantes na rotina ou estado de saúde do morador
• Respeitar os horários e regras de convivência da residência durante as visitas
• Indicar apenas visitantes autorizados na lista registrada com a Amoreira
• Efetuar os pagamentos conforme os prazos acordados

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Amoreira — textos, imagens, logotipo e estrutura — é de propriedade exclusiva da Amoreira. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site concede apenas uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos programas são fixos e indicados no site e no Acordo assinado
• O pagamento é mensal (para o Diurno e a Moradia Permanente) ou por período (para a Estadia Temporária), com vencimento definido no Acordo
• Os pagamentos são realizados em Reais (BRL) por PIX, boleto bancário ou transferência
• Atrasos de mais de 10 dias úteis podem resultar na suspensão do programa, mediante comunicação prévia ao familiar responsável
• Política de cancelamento: o cancelamento de qualquer programa deve ser comunicado com ao menos 30 dias de antecedência para moradia permanente; para a estadia temporária, com 7 dias de antecedência. O programa diurno pode ser cancelado a qualquer momento, com efeito no mês seguinte.

7. Termos específicos dos programas

Programa Diurno: a cobrança mensal não é proporcional a faltas ou feriados, salvo acordo específico. O ingresso e a saída ocorrem dentro do horário de funcionamento (08h30–17h30).

Estadia Temporária: o quarto é reservado para o período de dez noites consecutivas acordado. Extensões dependem de disponibilidade e negociação prévia.

Moradia Permanente: o Acordo de moradia é mensal, renovado automaticamente. O prazo de aviso para saída é de 30 dias.

8. Limitações e isenções

A Amoreira oferece acompanhamento cotidiano e apoio à rotina dos moradores. Não somos prestadores de serviços de saúde, não realizamos diagnósticos, não administramos medicamentos salvo conforme protocolo acordado por escrito com a família e profissional de saúde responsável.

A responsabilidade da Amoreira por danos está limitada ao valor da mensalidade do período em que o dano ocorreu, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

9. Força maior

A Amoreira não será responsável por descumprimento de obrigações decorrente de situações fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, epidemias, falhas de infraestrutura pública ou determinações de autoridades.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo, observados os prazos de aviso prévio indicados na cláusula 6. A Amoreira reserva-se o direito de rescindir imediatamente o contrato em casos de descumprimento grave das regras de convivência ou de inadimplência superior a 30 dias, com comunicação formal ao familiar responsável.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Conflitos serão preferencialmente resolvidos por negociação direta. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas – SP como competente para dirimir qualquer disputa.

12. Disposições gerais

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de qualquer das partes em relação a descumprimentos não implica renúncia de direitos.

13. Alterações

A Amoreira pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização está indicada no topo da página. O uso continuado do site ou dos programas após mudanças implica aceitação dos novos termos.

14. Contato para questões legais

Amoreira — Rua Coronel Quirino, 1508 — Cambuí, Campinas — SP, 13025-002
E-mail: [email protected]